SÃO LUÍS – Em entrevista ao programa Ponto Final, da rádio Mirante AM, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou sobre a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, do texto que trata do pleno exercício do monopólio da União sobre o petróleo do pré-sal, por meio da Petrobras.
- O monopólio do petróleo já está estabelecido na Constituição Federal. Essa é apenas uma disposição regulamentar. O monopólio não é da Petrobras, é da União federal. Vale dizer, ao povo brasileiro.
Sobre a criação do fundo social constituída por recursos de exploração do pré-sal, o ministro afirma que houve alguma modificação, mas que a “espinha dorsal do projeto foi mantida”. O fundo vai receber os recursos que a União tiver direito.
Refinaria
Sobre a situação das famílias que serão remanejadas da área onde será instalada a Refinaria Premium da Petrobras, em Bacabeira, o ministro afirmou esta é uma questão do Estado do Maranhão.
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