TJ estipula indenização para paciente com cirurgia negada

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça definiu em R$ 50 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pelo plano de saúde Cassi a Leonel de Araújo Lima Neto, que teve negado o pedido para cirurgia de redução de estômago, indicada como necessária por seu médico.

Por unanimidade, os desembargadores deram provimento parcial à apelação cível da Cassi, apenas para reduzir o valor da indenização, estipulada anteriormente em R$ 110 mil pelo juiz de 1º grau. A sentença manteve a decisão do magistrado de base quanto à determinação para que a empresa pague os custos da cirurgia e honorários médicos.

O plano alegara que o profissional indicado pelo cliente não era credenciado para o fim específico: gastroplastia. O relator do processo, desembargador Milson Coutinho, encontrou respaldo no Código de Defesa do Consumidor para comprovar que o reembolso de despesas seria pertinente no caso.

De acordo com o relator, o próprio diagnóstico médico apontava a necessidade da cirurgia, em função de uma série de problemas apresentados pelo paciente, inclusive com risco de morte. Os desembargadores Anildes Cruz (presidente da 4ª Câmara Cível) e Jaime Ferreira de Araújo acompanharam o voto do relator.

Decisão mantida

Em outro julgamento envolvendo plano de saúde, a 4ª Câmara negou a apelação cível da Unihosp e manteve a decisão do juiz de 1º grau, que estipulou em R$ 7 mil a indenização por danos morais para Arthur Henrique Lopes Feitosa, representado por seu pai, Eduardo Arthur Tajra Feitosa.

Segundo o relatório, o pai do garoto aderiu a um plano de saúde para o filho no dia 25 de maio de 2005, com carência de 24 horas para atendimentos de emergência. Eduardo contou que, entre 13 e 14 de junho, procurou o Hospital São Domingos, porque o filho apresentava quadro de febre, vômitos e cansaço, tendo o atendimento negado, por recusa do plano de saúde.

Parentes do garoto teriam procurado a operadora de saúde, mas não conseguiram a autorização. A criança foi levada para o Hospital Carlos Macieira, onde foi diagnosticado quadro de pneumonia. Os familiares retornaram ao primeiro hospital e internaram Arthur Henrique com recursos próprios.

Na ação ordinária na Justiça de 1º grau, o juiz determinou que o Unihosp pagasse os custos com atendimento e honorários médicos, além da indenização de R$ 7 mil, decisão mantida na instância de 2º grau.

As informações são do Tribunal de Justiça.