A ação ocorreu no município de Santa Luzia do Tide, interior do estado, onde os trabalhadores atuavam na colheita de milho. As condições de trabalho eram péssimas e degradantes. Os trabalhadores, sendo um deles menor de idade (15 anos), estavam alojados em locais que não ofereciam as mínimas condições de segurança e saúde, sem instalações sanitárias adequadas, sem água potável e com comida de péssima qualidade.
Além da jornada excessiva de trabalho a qual eram submetidos, os trabalhadores encontravam-se sem nenhum direito trabalhista garantido. Os alojamentos foram interditados e todos os trabalhadores foram retirados da fazenda, local onde receberam as verbas rescisórias devidas, as quais chegaram a R$ 25 mil. Todos foram incluídos no programa de seguro-desemprego para o trabalhador resgatado.
A empresa recebeu 13 autos de infração pelo descumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde e firmou com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta.
A ação fiscal ainda continua e se encerrará no próximo 31 de julho.
O Grupo Móvel de Trabalho Rural da SRTE/MA foi criado no início de 2003 e realiza operações periódicas pelo Maranhão. A Equipe de Repressão do Trabalho Escravo é formada por Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais e Procurador do Trabalho.
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