O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Maranhão (CAOp-DHC), procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, encaminhou ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, pedindo ações para solucionar os problemas enfrentados na delegacia e Cadeia Pública do município de São Luís Gonzaga.
A promotora de Justiça do município, Samira Mercês dos Santos, comunicou ao CAOp-DHC que recebeu a denúncia e constatou que os presos provisórios da Cadeia Pública ficaram sem alimentação, no dia 17 deste mês, até as 11h, por falta de um guarda ou vigia cedido pela prefeitura.
Já o delegado da Polícia Civil em exercício no município, Leonardo Viégas, teria deixado a delegacia no dia 13 (sexta-feira), não tendo retornado até aproximadamente meio-dia de 17 de agosto (terça-feira).
Também foi constatado que no dia 11 de agosto não havia guardas na carceragem durante o período noturno. De acordo com a promotora de Justiça, na ausência de guardas, a cadeia não oferece condições mínimas de segurança aos presos nem aos moradores próximos, já que as portas permanecem abertas, apenas com uma grade trancada. Com isso, os presos podem fugir pelo forro, como já aconteceu em anos anteriores.
Foram requisitadas do delegado em exercício várias informações para subsidiar a atuação do Ministério Público, mas ele permaneceu omisso. Com isso, a promotora requer que o coordenador do CAOp-DHC acompanhe, junto à Secretaria de Segurança Pública, a instauração de um procedimento administrativo que apure as faltas funcionais do delegado Leonardo Viégas e busque sensibilizar a secretaria da necessidade de realização de uma reforma na Cadeia Pública de São Luís Gonzaga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário